STF: Oitiva do MP após a resposta à acusação não gera nulidade
Seguindo o voto do Ministro Relator Marco Aurélio de Mello, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em 07/02/2012, entendeu, por unanimidade, contrariando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que o juiz pode sim, ouvir o Ministério Público após a defesa escrita e antes da audiência de instrução, sem que tal providência viole os preceitos constitucionais de contraditório e ampla defesa.
- 21/02/2012 STF: Oitiva do MP após a resposta à acusação não gera nulidade
- 21/12/2011 Lei nº 12.483, de 8 de setembro de 2011
- 14/10/2011 Lei 12.403, de 04 de maio de 2011
- 08/07/2011 Universidade Federal do Rio Grande do Sul incorpora ao seu acervo a obra "A Tortura como Crime Próprio"
- 21/06/2011 Embaixada do Brasil na Suiça incorpora ao seu acervo o livro "A Tortura como Crime Próprio" do advogado Eduardo A. Burihan
- 06/04/2011 TJ/RJ determina a suspensão do uso de tornozeleiras eletrônicas em apenados do regime semi-aberto
- 08/03/2011 Entrou em vigor a Lei nº 12.382/2011.
- 07/12/2010 Bravas tornozeleiras eletrônicas
- 01/12/2010 STF considera falta grave a posse de chip de celular por presos
- 09/11/2010 STF decidirá se a posse de chip de aparelho celular configura falta disciplinar grave
- 14/10/2010 Lei Maria da Penha
- 31/08/2010 Produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP é objeto de súmula do STJ.
- 27/08/2010 STF admite a aplicação de pena alternativa para tráfico de entorpecentes.
- 23/08/2010 Adulteração de hodômetro de veículo automotor caracteriza crime contra a relação de consumo.
- 10/08/2010 STF cassa decisões do TJ-SP para aplicar o que ficou estampado na Súmula Vinculante nº 9.
- 29/07/2010 Entrou em vigor a Lei 12.299, de 27 de Julho de 2010 que tipifica como ilícito penal comportamentos relacionados a competições esportivas.
- 14/07/2010 Lei de Tóxicos e a possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
- 12/07/2010 Ausência de vaga para o regime semiaberto
- 12/07/2010 Crime de roubo se consuma com a imediata posse do bem
- 17/06/2010 Crimes praticados contra idosos não ensejam aplicação dos benefícios relativos a Lei 9.099/95
- 17/06/2010 Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010 modifica Lei de Execução Penal
- 16/06/2010 Sexta Turma do STJ firma posicionamento sobre prescrição em media de segurança
- 14/06/2010 Lei Maria da Penha é objeto de ADIN
- 03/05/2010 Palestra na Uniara
- 02/06/2010 Notícias do STF
- 31/05/2010 Modificação na Lei de Execução Penal
- 13/05/2010 STF rejeita pedido da Ordem dos Advogados do Brasil por uma revisão na Lei de Anistia (Lei nº 6683/79
- 06/05/2010 Edição da Lei 12.234, de 5 de maio de 2010.
- 04/05/2010 STJ EDITA MAIS 7 SÚMULAS EM MATÉRIA PENAL
- 30/04/2010 Trabalho realizado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo cita a obra "A Tortura como Crime Próprio"
- 30/04/2010 Lei de Anistia
- 30/04/2010 Livro "A Tortura como Crime Próprio" faz parte do acervo jurídico da Procuradoria da República do Estado de Tocantins
- 29/04/2010 Prof. Eduardo Burihan ministrará palestra sobre tortura na Faculdade de Direito da Uniara em Araraquara
- 14/04/2010 Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
- 14/04/2010 Biblioteca Jurídica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- 18/03/2010 Prisão preventiva
- 16/03/2010 Porte de arma de fogo e a indispensável potencialidade lesiva
- 12/03/2010 Livro "A tortura como crime próprio"
- 12/03/2010 Palestra - Modificações do Código de Processo Penal
- 12/03/2010 Palestra - Tribunal do Júri
